Segundo Congresso
Junho-augusto 1920

 

1	Preâmbulo aos estatutos
2	Condições de admissão dos Partidos à Internacional Comunista
3	Resolução sobre o papel do Partido Comunista na revolução proletária
4	Tese sobre a questão nacional e colonial
5	Teses sobre o parlamentarismo, apresentadas pela Fração Comunista Abstencionista

Preâmbulo aos Estatutos

Em Londres, em 1864, foi criada a primeira Associação Internacional de Trabalhadores, mais tarde conhecida como a Primeira Internacional. Os Estatutos da Associação Internacional de Trabalhadores lemos como se segue:

«Que a emancipação das classes obreiras tem de ser conquistada pela própria classe obreira.

«Que a luta pela emancipação das classes obreiras não significa uma luta para privilégios de classe e monopólios, mas pelos direitos e deveres iguais, e a abolição de toda a dominação de classe.

«Que a sujeição económica do homem trabalhador em relação ao monopolizador dos meios de trabalho – ou seja, a fonte da vida – é a base de todas as formas de servidão, de toda a miséria social, de toda a degradação mental e dependência política.

«Que a emancipação económica das classes obreiras é, portanto, o grande objetivo para o qual todos movimentos sociais devem ser subordinados como serem um meio para esse fim.

«Que todos os esforços para realizarem esse grande fim fracassaram até agora, devido à falta de solidariedade entras as várias divisões do trabalho em cada país e pela ausência de uma união fraternal entre as classes trabalhadoras de países diferentes.

«Que a emancipação do trabalho não é local nem nacional mas sim um problema social, que abrange todos os países onde existe a sociedade moderna, e cuja solução depende na concordância prática e teórica dos países mais avançados.

«Que o atual renascimento das classes obreiras nos países mais industrialmente desenvolvidos na Europa, apesar de suscitar uma nova esperança, ao mesmo tempo dá um aviso solene para não cair nos mesmos velhos erros e apela à combinação imediata dos movimentos ainda desconexos».

A Segunda Internacional, criada em Paris em 1889, comprometeu‑se a continuar o trabalho da Primeira Internacional. Na eclosão do massacre mundial em 1914, a Segunda Internacional pereceu – comprometida pelo oportunismo e traída pelos seus líderes que se juntaram ao lado da burguesia.

A Terceira Internacional (Comunista), estabelecida em Março de 1919, em Moscovo, a capital da República Socialista Soviética Federativa Russa, proclama solenemente a todo o mundo que assume a tarefa de continuar e completar a grande causa iniciada pela Primeira Associação Internacional de Trabalhadores.

A Terceira Internacional (Comunista) foi formada num momento em que o massacre imperialista de 1914‑1918, no qual a burguesia imperialista dos vários países sacrificou vinte milhões de homens, tinha chegado ao fim.

Lembrem‑se da guerra imperialista! Este é o primeiro apelo da Internacional Comunista a todos os trabalhadores, onde quer que vivam e seja qual for a língua que falem. Recordem que, devido à existência do sistema capitalista, um pequeno grupo de imperialistas teve a oportunidade, durante quatro longos anos, de obrigar os trabalhadores de vários países a cortar a garganta uns aos outros. Recordem que esta guerra imperialista tinha reduzido a Europa e o mundo inteiro a um estado de extrema miséria e fome. Lembrem‑se que a menos que o sistema capitalista seja derrubado, a repetição desta guerra criminosa não é só possível mas é inevitável.

A Internacional Comunista estabelece como o seu objetivo lutar com todos os meios, também com armas na mão, pelo derrube da burguesia internacional e pela criação de uma república soviética internacional como transição para a completa abolição do Estado. A Internacional Comunista considera a ditadura do proletariado um meio essencial para a libertação da humanidade dos horrores do capitalismo; e considera a forma soviética de governo como a forma historicamente necessária desta ditadura.

A guerra imperialista ligou o destino dos trabalhadores de cada país de forma particularmente intima com o destino dos trabalhadores de todos os outros países; sublinhou uma vez mais o que foi salientado nos Estatutos da Primeira Internacional: que a emancipação do trabalho não é um problema local nem nacional, mas de carácter social e internacional.

A Internacional Comunista rompe de uma vez por todas com as tradições da Segunda Internacional que, na realidade, apenas reconhecia a raça branca. A tarefa da Internacional Comunista é a de emancipar os trabalhadores do mundo inteiro. Nas suas fileiras estão homens fraternalmente unidos de todas as cores – branco, amarelo e preto – os trabalhadores de todo o mundo.

A Internacional Comunista apoia plenamente e sem reservas os ganhos da grande revolução proletária na Rússia, a primeira revolução socialista vitoriosa da história do mundo, e apela a todos os trabalhadores para que sigam o mesmo caminho. A Internacional Comunista faz seu o dever de apoiar, por todo o poder à sua disposição, todas as repúblicas soviéticas onde quer que se formem.

* * *

Condições de Admissão dos Partidos à Internacional Comunista

[Prefácio]

O Primeiro Congresso da Internacional Comunista não elaborou as condições precisas de admissão dos Partidos na organização. Quando ele foi convocado, na maioria dos países havia apenas tendências e grupos comunistas.

O Segundo Congresso Mundial da Internacional Comunista está se reunindo em outras circunstâncias. Agora, na maioria dos países, já existem não só correntes e tendências, mas também partidos e organizações comunistas.

Cada vez mais partidos e grupos que até recentemente pertenciam à 2ª Internacional estão se voltando agora para a Internacional Comunista e desejam aderir a ela, sem por isso terem realmente se tornado comunistas. A 2ª Internacional está definitivamente arruinada: os partidos intermediários e os grupos “centristas”, percebendo a situação desesperadora dessa organização, buscam se apoiar na cada vez mais forte Internacional Comunista, esperando, porém, conservar uma “autonomia” que lhes permita manter sua antiga política oportunista ou “centrista”. A Internacional Comunista, de certa forma, está na moda.

O desejo de certos grupos dirigentes “centristas” de aderir à 3ª Internacional apenas confirma indiretamente que ela conquistou as simpatias da imensa maioria dos trabalhadores conscientes do mundo inteiro e constitui uma força que cresce a cada dia.

Nessas circunstâncias, a Internacional Comunista corre o risco de ser liquidada por grupos vacilantes e indecisos que ainda não romperam com a ideologia da 2ª Internacional.

Além disso, em alguns Partidos importantes (italiano, sueco, norueguês, jugoslavo e outros) cuja maioria se coloca no plano comunista, ainda restam consideráveis alas reformistas e social-pacifistas que apenas esperam o momento de reerguer a cabeça para sabotar ativamente a revolução proletária, auxiliando, assim, a burguesia e a 2ª Internacional.

Nenhum comunista deve esquecer as lições da República Soviética Húngara. A união dos comunistas húngaros com os ditos sociais-democratas “de esquerda” custou caro ao proletariado do país.

Em vista disso, o 2º Congresso Mundial julga necessário fixar condições absolutamente precisas de admissão de novos Partidos na Internacional Comunista e indicar ainda aos Partidos já filiados as obrigações que lhes cabem.

O 2º Congresso Mundial estabelece as seguintes condições de admissão na Internacional Comunista:

1. A propaganda e a agitação quotidianas devem ter um caráter efetivamente comunista e corresponder ao programa e às resoluções da III Internacional. Os órgãos de imprensa controlados pelo Partido devem ter a redação a cargo de comunistas fiéis, que se provaram devotados à causa proletária. A ditadura do proletariado não deve ser abordada como uma simples formula na moda, mas preconizada de modo que todo operário, operária, soldado e camponês comum deduza a sua necessidade dos fatos da vida real, mencionados diariamente em nossa imprensa.
As editoras partidárias e a imprensa, periódica ou não, devem estar inteiramente submetidas ao Comité Central do Partido, seja este atualmente legal ou não. É inadmissível que as editoras abusem de sua autonomia e sigam uma política que não corresponda à do Partido.
Nas páginas dos jornais, nos comícios populares, nos sindicatos, nas cooperativas e onde quer que os partidários da 3ª Internacional encontrem livre acesso, é indispensável atacar de modo sistemático e implacável não somente a burguesia, mas também seus cúmplices, os reformistas de todos os matizes.

2. Todas as organizações que desejam filiar‑se à Internacional Comunista devem afastar de modo planeado e sistemático os reformistas e os “centristas” dos postos minimamente importantes no movimento operário (organizações partidárias, redações, sindicatos, bancadas parlamentares, cooperativas, municipalidades etc.) e substituí‑los por comunistas fiéis, sem se preocuparem com o fato de que às vezes vai ser necessário, especialmente de início, trocar oportunistas “experientes” com operários comuns.

3. Em quase todos os países da Europa e da América, a luta de classes está a entrar na fase da guerra civil. Em tais condições, os comunistas não podem confiar na legalidade burguesa e devem formar em toda parte um aparelho organizacional clandestino paralelo que possa, no momento decisivo, ajudar o Partido a cumprir seu dever perante a revolução. Nos países onde os comunistas, ou devido ao estado de emergencia ou das leis de exceção, não podem atuar em total legalidade, é absolutamente indispensável combinar o trabalho legal e o clandestino.

4. O dever de propagar as ideias comunistas inclui a necessidade especial da propaganda persistente e sistemática nos exércitos. Nos lugares onde as leis de exceção proíbem essa agitação, ela deve ser realizada clandestinamente. Renunciar a essa tarefa equivale a trair o dever revolucionário e é incompatível com a filiação à 3ª Internacional.

5. É indispensável a agitação sistemática e planeada no campo. A classe operária não pode garantir sua vitória sem atrair os trabalhadores rurais e pelo menos uma parte dos camponeses mais pobres e assegurando a neutralidade de pelo menos uma parte dos setores rurais restantes. O trabalho comunista no campo está adquirindo atualmente uma enorme importância. Para realizá‑lo, é especialmente indispensável o auxílio dos trabalhadores comunistas revolucionários da cidade e do campo ligados ao campesinato. Renunciar a essa tarefa ou delegá‑la a semi‑reformistas duvidosos equivale a renunciar à própria revolução proletária.

6. Os Partidos que desejam filiar‑se à 3ª Internacional devem denunciar não só o social-patriotismo aberto como também a falsidade e a hipocrisia do social-pacifismo, demonstrando sistematicamente aos trabalhadores que, sem a derrubada revolucionária do capitalismo, nenhuma tribunal internacional de arbitragem, nenhum tratado de redução de armamentos e nenhuma reorganização “democrática” da Liga das Nações livrará a humanidade de novas guerras imperialistas.

7. Partidos que desejam filiar‑se à Internacional Comunista devem reconhecer a necessidade da rutura completa e definitiva com o reformismo e o “centrismo” e de espalhar esta rutura com todos os círculos de camaradas. Sem isso, torna‑se impossível realizar uma política comunista consequente.

A Internacional Comunista exige de modo incondicional e categórico que se realize essa rutura o mais rápido possível. Não se pode admitir que oportunistas notórios como, por exemplo, Turati, Kautsky, Hilferding, Hillquit, Longuet, MacDonald, Modigliani e outros tenham o direito de considerar‑se membros da 3ª Internacional, o que só levaria a ser parecida com a catástrofe da 2ª Internacional.

8. Na questão colonial e das nações oprimidas, é indispensável que tenham uma linha particularmente clara e precisa os Partidos dos países cuja burguesia possui colónias e oprime outros povos. Os Partidos que desejam filiar‑se à 3ª Internacional devem denunciar implacavelmente as esquivas dos “seus” imperialistas nas colónias; apoiar os movimentos de libertação nas colónias não somente em palavras, mas também em atos; exigir a expulsão de seus compatriotas imperialistas das colónias; cultivar no coração dos operários de seus países um sentimento fraternal sincero para com a população trabalhadora das colónias e das nações oprimidas; e realizar entre as tropas da metrópole uma agitação sistemática contra todo tipo de opressão dos povos coloniais.

9.Os Partidos que desejam filiar‑se à Internacional Comunista devem realizar uma atividade sistemática e persistente nos sindicatos, nos conselhos operários e industriais, nas cooperativas e em outras organizações de massas, onde é indispensável criar células que, após longo e persistente trabalho, ganhem‑nas para a causa comunista. Inteiramente subordinadas ao conjunto do Partido, essas células devem, a cada passo de seu trabalho quotidiano, denunciar as traições dos sociais-patriotas e as hesitações dos “centristas”.

10. Os Partidos filiados à Internacional Comunista devem insistentemente lutar contra a “Internacional” Sindical Amarela de Amesterdão e preconizar entre os operários sindicalizados a necessidade de romper com ela. Esses Partidos devem apoiar, por todos os meios, a nascente unificação internacional dos sindicatos vermelhos que apoiam a Internacional Comunista.

11. Os Partidos que desejam filiar‑se à 3ª Internacional devem rever a composição das suas bancadas parlamentares, removendo os elementos desconfiáveis, submetendo‑as ao Comité Central do Partido não só em palavras, mas também na prática, e exigindo que cada parlamentar comunista sujeite todas as suas ações parlamentares aos interesses da propaganda e da agitação realmente revolucionárias.

12. Os partidos filiados à Internacional Comunista devem ser organizados segundo o princípio do centralismo democrático. No período atual de guerra civil aguda, um Partido Comunista só poderá cumprir seu dever se for organizado da maneira mais centralizada possível, se nele predominar uma disciplina de ferro e se o seu órgão central estiver munido de forte autoridade, de amplos poderes e da confiança unânime dos militantes.

13. Os Partidos Comunistas que atuam legalmente devem realizar depurações periódicas (re‑registração) entre os membros de suas organizações para remover sistematicamente os inevitáveis elementos pequeno-burgueses.

14. Os Partidos que desejam filiar‑se à Internacional Comunista devem apoiar incondicionalmente cada República Soviética em seu combate às forças contra-revolucionárias. Os Partidos Comunistas devem buscar continuamente convencer os trabalhadores a não transportar material bélico aos inimigos dessas Repúblicas, a realizar uma propaganda legal ou clandestina entre as tropas enviadas para esmagar as repúblicas operárias etc.

15. Os Partidos que ainda mantêm seus velhos programas social-democratas devem revisá‑los o mais rápido possível e elaborar um novo, afinado com as resoluções da Internacional Comunista e adaptado às particularidades nacionais. Como regra, os programas dos Partidos filiados devem ser aprovados pelo Congresso Mundial seguinte ou pelo Comité Executivo da Internacional Comunista. Caso este não aprove determinado programa, o Partido tem o direito de recorrer ao Congresso Mundial.

16. Todas as resoluções dos congressos da Internacional Comunista, bem como as de seu Comité Executivo, são obrigatórias para os Partidos a ela filiados. Atuando em meio à guerra civil mais perspicaz que há, a Internacional Comunista deve ser organizada de forma muito mais centralizada do que a II Internacional. Além disso, o trabalho da Internacional Comunista e de seu Comité Executivo deve evidentemente levar em conta as mais diversas condições de luta e de atuação dos diferentes Partidos e só tomar decisões de obrigação geral nas questões em que isso seja realmente possível.

17. Conforme tudo o que foi exposto acima, os Partidos que desejam filiar‑se à Internacional Comunista devem mudar seu nome para Partido Comunista deste ou daquele país (Secção da III Internacional Comunista). A questão do nome não é meramente formal, mas possui grande importância. A Internacional Comunista declarou uma guerra decidida contra o mundo burguês e os partidos amarelos social-democratas. É indispensável deixar completamente clara a todo trabalhador comum a diferença entre os Partidos Comunistas e os velhos partidos “social-democratas” ou “socialistas” oficiais que traíram a bandeira da classe operária.

18. Os órgãos dirigentes da imprensa partidária de todos os países devem publicar os documentos oficiais importantes do Comité Executivo da Internacional Comunista.

19. Os Partidos filiados à Internacional Comunista ou que solicitaram sua filiação devem convocar o mais rápido possível, mas até quatro meses após o 2º Congresso Mundial, um congresso especial para discutir internamente estas condições. Além disso, os Comités Centrais devem cuidar para que as organizações de base conheçam as resoluções do 2º Congresso da Internacional Comunista.

20. Os Partidos que gostariam de filiar‑se agora à 3ª Internacional, mas ainda não mudaram radicalmente sua antiga tática, devem cuidar para que, até sua filiação, não menos de dois terços do seu Comité Central e de seus principais órgãos centrais sejam compostos por camaradas que, antes do 2º Congresso da Internacional Comunista, já tenham se manifestado de forma aberta e inequívoca a favor do ingresso de seu Partido. O Comité Executivo da 3ª Internacional tem o direito de admitir exceções, inclusive no caso dos representantes “centristas” mencionados no ponto 7.

21. Devem ser expulsos do Partido os membros que rejeitarem por princípio as condições e teses apresentadas pela Internacional Comunista.

O mesmo vale para os delegados do congresso extraordinário de cada Partido.

* * *

Resolução sobre o papel do Partido Comunista na revolução proletária

O proletariado mundial está às vésperas de uma luta decisiva. A época que vivemos é uma época de ação direta contra a burguesia. A hora decisiva aproxima‑se. Logo, em todos os países onde existe um movimento operário consciente, a classe operária entregará‑se a uma série de combates obstinados, de armas na mão. Mais do que nunca, neste momento, a classe operária tem necessidade de uma organização sólida. Infatigavelmente a classe operária deve, doravante, preparar‑se para esta luta, sem perder uma única hora de tempo precioso.

Se a classe operária, durante a Comuna de Paris (em 1871), tivesse um Partido Comunista solidamente organizado, ainda que fosse pequeno, a primeira insurreição do heroico proletariado francês teria sido mais forte e teria evitado erros e debilidades. As batalhas que o proletariado terá que manter agora, em conjuntura histórica completamente diferente, terão resultados mais graves do que os de 1871.

O 2º Congresso Mundial da Internacional Comunista assinala aos operários revolucionários do mundo inteiro a importância do que segue:

1. O Partido Comunista é uma fração da classe operária e, entenda‑se bem, é a sua fração mais avançada, mais consciente e, portanto, a mais revolucionária. Ele criase pela seleção espontânea dos trabalhadores mais conscientes, mais devotados, mais perspicazes. O Partido Comunista não tem interesses diferentes dos da classe operária. O Partido Comunista não difere da grande massa de trabalhadores naquilo que considera a missão histórica do conjunto da classe operária e esforça‑se, em todas as alterações do caminho, para defender não os interesses de alguns grupos ou algumas profissões, mas os de toda a classe operária. O Partido Comunista constitui a força organizativa e política que, com a ajuda da fração mais avançada da classe operária, dirige, no caminho correto, as massas do proletariado e do semi‑proletariado.

2. Enquanto o poder governamental não for conquistado pelo proletariado e enquanto este último não destruir, de uma vez por todas, a sua dominação e prevenir‑se contra todas as tentativas de restauração do regime burguês, o Partido Comunista terá em suas fileiras apenas uma minoria operária. Até a tomada do poder e na fase de transição, o Partido Comunista pode, graças às circunstâncias favoráveis, exercer uma influência ideológica e política incontestável sobre todas as camadas proletárias e semi‑proletárias da população, mas ele não pode reuni‑las organizadas nas suas fileiras. Só quando a ditadura do proletariado tiver privado a burguesia de meios de ação poderosos como a imprensa, a escola, o Parlamento, a Igreja, a administração etc., a derrubada definitiva do regime burguês tornará‑se evidente aos olhos de todos – então todos os operários, ou pelo menos a maioria, começarão a entrar para as fileiras do Partido Comunista.

3. As noções de partido e de classe devem ser distinguidos com a maior atenção. Os membros dos sindicatos "cristãos" e liberais da Alemanha, Inglaterra e outros países, pertencem, sem qualquer duvida, à classe operária. Os agrupamentos operários mais ou menos consideráveis que se colocam ainda no séquito de Scheidemann, de Gompers e dos seus comparsas também pertencem à classe obreira. Nestas condições históricas, é bem possível que numerosas tendências reacionárias se formem na classe operária. A tarefa do comunismo não é adaptar‑se a estes elementos reacionários da classe operária, mas conduzir toda a classe operária ao nível da vanguarda comunista. A confusão entre essas duas noções de partido e de classe pode conduzir a erros e mal‑entendimentos muito graves. Assim é entendido, por exemplo, que durante a guerra imperialista, apesar dos humores e preconceitos de uma certa secção da classe trabalhadora, o partido dos trabalhadores teve opor‑se a estes humores e preconceitos a qualquer custo e representar os interesses históricos da classe trabalhadora, o que exigiu que o partido proletário declarasse guerra contra a guerra.

Assim, por exemplo, no começo da guerra imperialista de 1914, os partidos socialistas de todos os países, suportando as suas respetivas burguesias, não esqueceram de justificar a sua conduta invocando a vontade da classe operária. Ao fazer isso, eles esqueceram que a tarefa do partido proletário deveria ser reagir contra a mentalidade operária geral e defender, apesar disso, todos os interesses históricos do proletariado.

Assim, no começo do século XX, os mencheviques russos (que se chamavam Economistas) repudiaram a luta aberta contra o czarismo porque, diziam eles, a classe operária em seu conjunto ainda não estava em condições de compreender a necessidade da luta política.

Assim os independentes de direita na Alemanha justificaram sempre as suas meias-medidas, dizendo que era necessário, antes de tudo, compreender os desejos das massas, e não compreenderam eles mesmos que o Partido está destinado a caminhar adiante das massas e mostrar‑lhes o caminho.

4. A Internacional Comunista está absolutamente convencida de que a fragilidade dos antigos Partidos "social-democratas" da 2ª Internacional não pode, em nenhum caso, ser considerada a fragilidade dos Partidos proletários em geral.

A época da luta direta em direção à ditadura do proletariado exige um novo Partido proletário mundial – o Partido Comunista.

5. A Internacional Comunista repudia da forma mais categórica a opinião segundo a qual o proletariado pode fazer sua revolução sem ter um Partido político. Toda luta de classes é uma luta política. O objetivo dessa luta, que tende a se transformar, inevitavelmente, em guerra civil, é a conquista do poder político. Por isso, o poder político não pode ser tomado, organizado e dirigido por qualquer Partido político. Só se o proletariado for guiado por um Partido organizado e provado, com objetivos claramente definidos, e possuindo um programa de ação suscetível de ser aplicado, tanto na política interior como na política exterior, só assim é que a conquista do poder político pode ser considerada não como um episódio acidental, mas como o ponto de partida de um trabalho duradouro de edificação comunista da sociedade pelo proletariado.

A própria luta de classes exige também a centralização e a direção única das diversas formas do movimento proletário (sindicatos, cooperativas, comités de fábrica, ensino, eleições etc.) O centro organizador e dirigente só pode ser um Partido político. Recusar‑se a crer e a afirmar, recusar‑se a aceitar isso, equivale a repudiar o comando único dos contingentes do proletariado agindo em pontos diferentes. A luta da classe proletária exige uma agitação concentrada, esclarecendo as diferentes etapas da luta de um ponto de vista único e atraindo a todo momento a atenção do proletariado para as tarefas que lhe interessam inteiramente. Isso não pode ser realizado sem um aparelho político centralizado, isto é, sem um Partido político.

A propaganda de alguns sindicatos revolucionários e dos integrantes do movimento industrialista do mundo inteiro (I.W.W.) contra a necessidade de um Partido político auto‑suficiente ajuda apenas, falando objetivamente, a burguesia e os "social-democratas" contra-revolucionários. Com a sua propaganda contra um Partido Comunista que eles desejam substituir pelos sindicatos ou por uniões operárias de formas pouco definidas muito vastas, os sindicalistas e os industrialistas têm pontos de contacto com oportunistas bem conhecidos.

Depois da derrota da revolução de 1905, os mencheviques russos difundiram durante alguns anos a ideia de um Congresso Operário, como eles lhe chamavam, que deveria substituir o Partido revolucionário da classe operária; os "trabalhadores amarelos" de todos os matizes na Inglaterra e na América desejam substituir o Partido político por uniões operárias informes, e inventam ao mesmo tempo uma tática política absolutamente burguesa. Os sindicalistas revolucionários e industrialistas desejam combater a ditadura da burguesia, mas não sabem como fazê‑lo. Eles não observam que uma classe operária sem Partido político é um corpo sem cabeça. O sindicalismo revolucionário e o industrialismo não dão um passo à frente em relação à antiga ideologia inerte e contra-revolucionária da 2ª Internacional. Em relação ao marxismo revolucionário, isto é, ao comunismo, o sindicalismo e o industrialismo dão um passo atrás. A declaração dos comunistas da "esquerda alemã, a K.A.P.D. (programa elaborado por seu Congresso constituinte de abril último), onde disseram que eles formam um Partido, "mas não um Partido no sentido corrente da palavra" (Keinw Partei in Uberlieferten Sinne) é uma capitulação para a opinião sindicalista e industrialista, o que é uma postura reacionária.

Mas não é pela greve geral, pela tática dos braços cruzados, que a classe operária pode obter a vitória sobre a burguesia. O proletariado deve planear a insurreição, com armas na mão. Quem compreende isso, compreende também que um Partido político organizado é necessário e que informes uniões operarias não podem ter lugar na insurreição.

Os sindicalistas revolucionários falam frequentemente sobre o grande papel da determinada minoria revolucionária. Bem, uma minoria verdadeiramente determinada da classe trabalhadora, uma minoria que é comunista, que deseja agir, que tem um programa e deseja organizar a luta das massas, é precisamente o Partido Comunista.

6. A tarefa mas importante de um Partido realmente comunista é estar em contacto permanente com as organizações proletárias mais amplas. Para chegar a isso, os comunistas podem e devem fazer parte dos grupos que, sem ser os grupos do Partido, englobam grandes massas proletárias. Tais são por exemplo aqueles que se conhece sob a denominação de organizações de inválidos em diversos países, sociedades "Não toquem na Rússia" (Hands off Russia) na Inglaterra, as uniões proletárias de inquilinos etc. Temos aqui o exemplo russo das conferências de operários e camponeses que se declaram "não‑partidários” (bezpartinii). Associações desse tipo logo serão organizadas em cada cidade, em cada bairro operário e também no campo. Fazem parte dessas associações as mais amplas massas, incluindo também os trabalhadores reacionários. As questões atuais mais importantes são colocadas na agenda: a questão alimentar, a questão habitacional, as questões militares, a educação, as tarefas políticas do dia, etc. Os comunistas influenciam estas conferências "não partidárias" com o maior zelo – e com grande sucesso para o partido.

Os comunistas consideram como sua tarefa principal um trabalho sistemático de educação e organização no seio dessas organizações. Mais precisamente para que esse trabalho seja fecundo, para que os inimigos do proletariado revolucionário não se possam amparar nessas organizações, os trabalhadores avançados, comunistas, devem ter uma ação organizada em seu Partido, sabendo defender o comunismo em todas as conjunturas e em presença de qualquer eventualidade.

7. Os comunistas não se afastam nunca das organizações operárias politicamente neutras, mesmo quando elas se revestem de um caráter evidentemente reacionário (uniões amarelas, associações cristãs etc.). No seio dessas organizações, o Partido Comunista prossegue constantemente em seu trabalho, demonstrando infatigavelmente aos operários que a neutralidade política é repetidamente cultivada entre eles pela burguesia e pelos seus agentes, a fim de desviar o proletariado para a luta organizada pelo socialismo.

8. A antiga divisão clássica do movimento operário em três formas (Partidos, sindicatos, cooperativas) já teve sua época. A revolução proletária na Rússia suscitou a forma essencial da ditadura do proletariado, os Sovietes. A nova divisão que fazemos valer é a seguinte: 1º - O Partido, 2º - O Soviete, 3º - O Sindicato.

Mas o trabalho nos Sovietes, bem como nos sindicatos da indústria tornados revolucionários, deve ser invariavelmente e sistematicamente dirigido pelo Partido do proletariado, isto é, pelo Partido Comunista. Vanguarda organizada da classe operária, o Partido Comunista responde igualmente aos desejos económicos, políticos e espirituais da classe operária como um todo. Ele deve ser a alma dos sindicatos e dos Sovietes, assim como de todas as formas de organização proletária.

A ascensão dos sovietes como forma histórica básica da ditadura do proletariado não diminui de forma alguma o papel da liderança do Partido Comunista na revolução proletária. Se os comunistas "de esquerda" da Alemanha (veja o seu apelo ao proletariado alemão de 14 de Abril de 1920 assinado pelo Partido dos ‘Trabalhadores Comunistas’ da Alemanha) declaram: "O Partido também se tem de adaptar cada vez mais a ideia do soviete, assumindo um carácter proletário" (Kommunistische Arbeiterzeitung, nº 54), então esta é uma expressão confusa da ideia de que o Partido Comunista deve dissolver‑se nos sovietes, que os sovietes podem substituir o Partido Comunista.

Esta ideia é profundamente errónea e reacionária.

A história da revolução russa mostra‑nos que em certo momentos os Sovietes foram contra o Partido proletário e suportaram os agentes da burguesia. Pôde‑se observar a mesma coisa na Alemanha. E isto é possível também em outros países.

Pelo contrário, a existência de um poderoso Partido Comunista é necessária para que os sovietes possam realizar as suas tarefas históricas, um partido que não se "adapta" simplesmente aos sovietes, mas que está em condições de os fazer renunciar às "adaptações" próprias à burguesia e à social-democracia da Guarda Branca, um partido que, através das facões comunistas nos sovietes, está em condições de tomar os sovietes sob a liderança do Partido Comunista.

Quem quer que sugira ao Partido Comunista que este deve "adaptar‑se" aos sovietes, quem quer que veja um reforço do "carácter proletário" do Partido em tal adaptação, está a fazer um favor altamente questionável ao Partido e aos sovietes, e compreende o significado nem dos sovietes nem do Partido. A ’ideia soviética’ será tanto mais cedo vitoriosa, quanto mais fortes forem os partidos que criarmos em cada país. Muitos ’Independentes’ e mesmo socialistas de direita anunciam agora o seu apoio à ’ideia soviética’ por palavras. Só conseguiremos evitar que estes elementos distorçam a ideia soviética se tivermos um Partido Comunista forte que esteja em posição de influenciar decisivamente as políticas dos sovietes.

9. O Partido Comunista não é apenas necessário à classe operária antes e durante a conquista do poder, mas também depois disso. A história do Partido Comunista russo, que está no poder há três anos, mostra que o papel do Partido Comunista, longe de diminuir depois da conquista do poder, está consideravelmente aumentado.

10. No dia em que a classe operária conquista o poder, o partido proletário permanece, no entanto, como antes, apenas uma parte da classe operária. Foi precisamente essa parte da classe operária que organizou a vitória. Durante duas décadas na Rússia e durante vários anos na Alemanha, o Partido Comunista levou a cabo a sua luta não só contra a burguesia mas também contra os "socialistas" que são os portadores da influência burguesa na classe operária. O Partido Comunista tomou nas suas fileiras os lutadores mais firmes, perspicazes e avançados da classe operária. Só a existência de uma organização tão próxima dos trabalhadores mais avançados permite superar todas as dificuldades que se colocam no caminho da ditadura operária no dia seguinte à vitória.

Na organização de um novo Exército Vermelho proletário, na liquidação efetiva do aparelho estatal burguês e sua substituição pelo núcleo de um novo aparelho estatal proletário, na luta contra as tendências artesanais de grupos individuais de trabalhadores, na luta contra o "patriotismo" local e regional e na abertura de caminhos para a criação de uma nova disciplina de trabalho – em todas estas áreas pertence a palavra decisiva do Partido Comunista. Os seus membros devem despedir e liderar a maioria da classe trabalhadora com o seu próprio exemplo.

11. A necessidade de um partido político do proletariado só desaparecerá com a completa dissolução das classes. A caminho da vitória final do comunismo é possível que o significado histórico das três formas fundamentais de organização proletária do presente (partido, soviets, associações de produção) mude, e que o tipo uniforme de organização dos trabalhadores se cristalize gradualmente. O Partido Comunista não se dissolverá completamente na classe operária até que o comunismo tenha deixado de ser um objeto de luta e toda a classe operária se tenha tornado comunista.

12. O Segundo Congresso do Partido Comunista Internacional não só confirma as tarefas históricas do Partido Comunista em geral, mas diz ao proletariado internacional, ainda que apenas em linhas gerais, que tipo de Partido Comunista precisamos.

13. A Internacional Comunista é de opinião que, particularmente no período da ditadura do proletariado, o Partido Comunista deve ser construído com base num centralismo proletário de ferro. Para liderar com sucesso a classe trabalhadora nas longas e duras guerras civis que eclodiram, o Partido Comunista deve criar uma ordem militar de ferro nas suas próprias fileiras. As experiências do Partido Comunista que liderou a classe operária durante três anos da guerra civil russa mostraram que, sem a mais rigorosa disciplina, o completo centralismo e a total confiança camarada de todas as organizações partidárias no centro principal do partido, a vitória dos trabalhadores é impossível.

14. O Partido Comunista deve ser construído com base no centralismo democrático. O principal princípio do centralismo democrático é a eleição das celas superiores do partido pelos mais baixos, a autoridade incondicional e indispensável de todas as diretivas dos órgãos superiores para os mais baixos, e a existência de um centro partidário forte cuja autoridade não pode ser contestada por ninguém, são geralmente reconhecidas por todos os principais camaradas do partido no período de uma conferência do partido para outra.

15. Uma série de partidos comunistas na Europa e América foram forçados, como resultado do "estado de sítio" declarado contra os comunistas pela burguesia, a liderar uma existência ilegal. É preciso lembrar que em tal estado de coisas se é de vez em quando obrigado a abandonar a estrita observância do princípio da eleição e a permitir às instituições do partido líder o direito de cooptação, como foi ocasionalmente o caso na Rússia. Sob um "estado de sítio", o Partido Comunista não é capaz de utilizar um referendo democrático para resolver todas as questões sérias, mas é antes forçado a dar ao seu centro dirigente o direito, sempre que necessário, de tomar decisões importantes que são vinculativas para todos os membros do partido.

16. A defesa de uma "autonomia" generalizada para os diferentes ramos do partido local só pode enfraquecer as fileiras do Partido Comunista, comprometer a sua capacidade de ação e favorecer os pequenos burgueses, anarquistas, e as tendências perturbadoras.

17. Nos países em que a burguesia ou a social-democracia contra-revolucionária ainda está no poder, os partidos comunistas devem aprender a ligar o trabalho ilegal ao legal de uma forma planeada. No processo, o trabalho legal deve estar constantemente sob o controlo efetivo do partido ilegal. As facões parlamentares comunistas, não só nas instituições centrais (nacionais), mas também nas instituições locais (conselhos regionais e locais) do Estado, devem estar subordinadas ao controlo de todo o partido – independentemente de todo o partido ser legal ou ilegal num dado momento. Os membros do parlamento que recusem, sob qualquer forma ou forma, subordinar‑se ao partido devem ser expulsos das fileiras do Partido Comunista.

A imprensa legal (jornais e publicações) deve ser total e incondicionalmente subordinada a todo o partido e ao seu Comité Central.

18. A base da atividade organizacional do Partido Comunista deve ser a criação de uma célula comunista, por muito pequeno que seja o número de proletários e semi‑proletários envolvidos de tempos a tempos. Em cada soviete, em cada sindicato, em cada fábrica, em cada sociedade cooperativa, em cada comité de residentes (associação de inquilinos), onde quer que haja apenas três pessoas que estejam do lado do comunismo, uma célula comunista deve ser formada imediatamente. Só a unidade dos comunistas dá à vanguarda do proletariado a possibilidade de liderar toda a classe trabalhadora. Todas as células do Partido Comunista que trabalham em organizações não partidárias estão incondicionalmente subordinadas a toda a organização partidária, independentemente de o Partido estar a trabalhar legal ou ilegalmente naquele dado momento. As células comunistas de qualquer tipo devem ser subordinadas umas às outras numa ordem estritamente hierárquica, de acordo com o sistema mais preciso possível.

19. O Partido Comunista surge em quase todo o lado como um partido urbano, como um partido de trabalhadores industriais que, na sua maior parte, vivem em cidades. Para a vitória mais fácil e mais rápida possível da classe trabalhadora é necessário que o Partido Comunista se torne não só o partido das cidades, mas também o partido das aldeias. O Partido Comunista deve desenvolver a sua propaganda e a sua atividade organizativa entre os trabalhadores rurais e os pequenos e médios camponeses. O Partido Comunista deve trabalhar com especial cuidado na organização de células comunistas no campo.

A organização internacional do proletariado só pode ser forte se as opiniões sobre o papel do Partido Comunista acima formuladas se enraizarem em todos os países em que os comunistas vivem e lutam. A Internacional Comunista convidou para o seu Congresso todos os sindicatos que reconhecem os princípios da Internacional Comunista e está preparada para romper com a internacional amarela. A Internacional Comunista organizará uma secção internacional de sindicatos que se mantém sobre os alicerces do comunismo. A Internacional Comunista não recusará trabalhar com qualquer organização de trabalhadores não partidária que deseje levar a cabo uma séria luta revolucionária contra a burguesia. No processo, no entanto, a Internacional Comunista fará os seguintes comentários aos proletários de todo o mundo:
     1. O Partido Comunista é a arma principal e fundamental para a libertação da classe trabalhadora. Em todos os países devemos ter não só grupos ou correntes, mas também um Partido Comunista.
     2. Em cada país deve existir apenas um único Partido Comunista unido.
     3. O Partido Comunista deve ser construído sobre o princípio da mais rigorosa centralização, e na época da guerra civil deve ter a disciplina militar a reinar nas suas fileiras.
     4. Onde houver apenas uma dúzia de proletários ou semi‑proletários, o Partido Comunista deve ter uma célula organizada.
     5. Deve haver em cada instituição não‑partidária uma célula comunista que seja estritamente subordinada a todo o partido.
     6. Defendendo firme e persistentemente o programa e as táticas revolucionárias do comunismo, o Partido Comunista deve estar constantemente ligado o mais estreitamente possível com as amplas organizações de trabalhadores e evitar tanto o sectarismo como a falta de princípios.

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Teses sobre o parlamentarismo, apresentadas pela Fração Comunista Abstencionista

1. O parlamentarismo é a forma de representação política característica do regime capitalista. No domínio dos princípios, a crítica dos comunistas marxistas em relação ao parlamentarismo e à democracia burguesa em geral mostra que o sufrágio concedida a todos os cidadãos de todas as classes sociais nas eleições dos órgãos representativos do Estado não pode impedir que toda a máquina governamental do Estado constitua o comité de defesa dos interesses da classe capitalista dominante, nem pode impedir que o Estado se organize como o instrumento histórico da burguesia na luta contra a revolução proletária.

2. Os comunistas rejeitam categoricamente a possibilidade da classe operária conquistar o poder por uma maioria no Parlamento, em vez de o alcançar através de uma luta revolucionária armada. A conquista do poder político pelo proletariado, que é o ponto de partida do trabalho de construção económica comunista, implica a supressão violenta e imediata dos órgãos democráticos, que serão substituídos pelos órgãos do poder proletário, os conselhos de trabalhadores. Com a classe exploradora sendo assim privada de todos os direitos políticos, a ditadura do proletariado, ou seja, um sistema de governo e representação de classe, será realizada. A supressão do parlamentarismo é portanto um objetivo histórico do movimento comunista; mais ainda, é precisamente a democracia representativa que é a primeira estrutura da sociedade burguesa que deve ser derrubada, antes da propriedade capitalista, antes mesmo da máquina burocrática e governamental do Estado.

3. O mesmo se aplica às instituições municipais ou comunais da burguesia, que são falsamente consideradas como suscetíveis de se oporem aos órgãos governamentais. De facto, a sua maquinaria é idêntica à do mecanismo estatal da burguesia. Devem também ser destruídos pelo proletariado revolucionário e substituídos pelos soviéticos locais dos deputados dos trabalhadores.

4. Enquanto o aparelho executivo, militar e policial do Estado burguês organiza uma ação direta contra a revolução proletária, a democracia representativa constitui um meio de defesa indireta que funciona difundindo entre as massas a ilusão de que a sua emancipação pode ser alcançada através de um processo pacífico, e a ilusão de que a forma do Estado proletário pode também ter uma base parlamentar com o direito de representação da minoria burguesa. O resultado desta influência democrática sobre as massas proletárias tem sido a corrupção do movimento socialista da Segunda Internacional, tanto no domínio da teoria como no da ação.

5. A tarefa dos comunistas neste momento, no seu trabalho de preparação ideológica e material para a revolução, é acima de tudo retirar da mente do proletariado aquelas ilusões e preconceitos, que foram difundidos com a cumplicidade dos antigos líderes social-democratas, a fim de o afastar do seu caminho histórico. Nos países onde um regime democrático se mantém há muito tempo e penetrou profundamente nos hábitos e mentalidades das massas, incluindo na mentalidade dos partidos socialistas tradicionais, este trabalho é de grande importância e encontra‑se entre os primeiros problemas de preparação revolucionária.

6. Possibilidades de propaganda, agitação e crítica poderiam ser oferecidas pela participação em eleições e na atividade parlamentar durante aquele período em que, no movimento proletário internacional, a conquista do poder não parecia ser uma possibilidade num futuro muito próximo, e quando ainda não se tratava de uma preparação direta para a realização da ditadura do proletariado. Por outro lado, num país onde a revolução burguesa está em curso de progresso e está a criar novas instituições, a intervenção comunista nos órgãos representativos pode oferecer a possibilidade de exercer uma influência no desenvolvimento dos acontecimentos, a fim de fazer com que a revolução termine em vitória para o proletariado.

7. O atual período histórico foi aberto pelo fim da Guerra Mundial com as suas consequências para a organização social burguesa, pela Revolução Russa que foi a primeira realização da conquista do poder pelo proletariado, e pela constituição de uma nova Internacional em oposição à social-democracia dos traidores. Neste período histórico, e nos países onde o regime democrático conseguiu a sua formação há muito tempo, não há possibilidade de utilizar a tribuna parlamentar para o trabalho revolucionário comunista, e a clareza da propaganda, tal como a eficiência da preparação da luta final para a ditadura, exige que os comunistas conduzam uma agitação para um boicote eleitoral por parte dos trabalhadores.

8. Nestas condições históricas, em que o principal problema do movimento é a conquista revolucionária do poder, toda a atividade política do partido de classe deve ser dedicada a este fim direto. É necessário arrasar com a mentira burguesa segundo a qual cada confronto entre partidos políticos opostos, cada luta pelo poder, deve necessariamente ter lugar no quadro do mecanismo democrático, isto é, através de eleições e debates parlamentares. É impossível destruir‑mos essa mentira sem romper com o método tradicional de chamar os trabalhadores a votar nas eleições lado a lado com os membros da burguesia, e sem pôr fim ao espetáculo em que os delegados do proletariado atuam no mesmo terreno parlamentar que os delegados dos seus exploradores.

9. A ideia perigosa de que toda a ação política consiste em ação eleitoral e parlamentar já foi demasiado difundida pela prática ultra-parlamentar dos partidos socialistas tradicionais. Por outro lado, o desagrado do proletariado pela prática traiçoeira deu terreno favorável aos erros de sindicalismo e anarquismo que negam todo o valor da ação política e do papel do partido. Por essa razão, os partidos comunistas nunca obterão grande sucesso na propagação do método revolucionário marxista se a rutura de todos os contactos com a máquina da democracia burguesa não for colocada na base do seu trabalho para a ditadura do proletariado e dos conselhos de trabalhadores.

10. Apesar de todos os discursos públicos e de todas as declarações teóricas, a grande importância que se atribui na prática à campanha eleitoral e aos seus resultados, e o facto que durante um longo período o partido tem de dedicar a essa causa todos os seus meios e todos os seus recursos nos homens, na imprensa, e mesmo no dinheiro, ajuda a reforçar o sentimento de que esta é a verdadeira atividade central para alcançar os objetivos do comunismo; por outro lado, leva à completa cessação do trabalho de organização e preparação revolucionária. Dá à organização partidária um carácter bastante técnico em oposição às exigências do trabalho revolucionário, tanto legal como ilegal.

11. Para os partidos que passaram, por resolução maioritária, para a Terceira Internacional, a permissão da continuação da atividade eleitoral impede a necessária separação e eliminação dos elementos social-democratas, e sem tal eliminação a Terceira Internacional falharia no seu papel histórico, e deixaria de ser um exército disciplinado e homogéneo da revolução mundial.

12. A própria natureza dos debates que têm o parlamento e outros órgãos democráticos para o seu teatro exclui qualquer possibilidade de passar de uma crítica à política dos partidos em oposição, para uma propaganda contra o próprio princípio do parlamentarismo, e para uma ação que ultrapassaria as regras parlamentares – tal como não seria possível obter o direito de falar se nos recusássemos a submeter‑nos a todas as formalidades estabelecidas pelo procedimento eleitoral. O sucesso na esgrima parlamentar dependerá sempre apenas da habilidade em lidar com a arma comum dos princípios em que a própria instituição se baseia, e em lidar com os truques do procedimento parlamentar – tal como o sucesso na luta eleitoral será sempre julgado apenas pelo número de votos ou assentos obtidos. Cada esforço dos partidos comunistas para dar um carácter completamente diferente à prática do parlamentarismo não pode deixar de levar ao fracasso as energias gastas nesse trabalho de Sísifo, enquanto que a causa da revolução comunista chama sem demora essas energias no terreno do ataque direto contra o regime de exploração capitalista.